ANEEL – Agência aprova Audiência Pública sobre Cálculo das quotas de custeio do PROINFA

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou audiência pública com o objetivo de regulamentar procedimentos, referentes ao cálculo das quotas de custeio e de energia elétrica do PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Para tal, a Agência receberá contribuições sobre o tema referente ao Submódulo 5.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET).

Os documentos referentes ao processo, à nota técnica nº 342/2012 e a minuta do sumódulo serão disponibilizados na página da ANEEL no link audiências públicas. A proposta da Agência busca refletir a regulamentação e os procedimentos vigentes para o encargo PROINFA.

De acordo com a nota técnica, as quotas de custeio do programa serão estabelecidas em conformidade com o Plano Anual do PROINFA (PAP), a ser elaborado pela ELETROBAS. O PAP deverá ser encaminhado pela estatal à ANEEL para homologação até o dia 30 de outubro do ano anterior ao da sua vigência.

A audiência será iniciada no dia (04/10) e receberá contribuições até o dia 5 de novembro deste ano.  Os interessados podem encaminhar as colaborações para o e-mail: ap078_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília.

O PROINFA, instituído pela Lei nº 10.438/2002, serve para Incentivar a geração de energia a partir de fontes alternativas como, por exemplo, eólicas, térmicas movidas à biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. (DB/PG)

Fonte: http://www.aneel.gov.br