Aneel abre consulta pública sobre alterações nos PdC

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A ANEEL aprovou na terça-feira (26/1) abertura de consulta pública para discutir proposta de aprimoramento do Submódulo 1.1 – “Adesão à CCEE” dos Procedimentos de Comercialização – PdC.

A proposta tem como principal objetivo estabelecer as condições para a adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE de Produtores Independentes de Energia Elétrica – PIE com diferimento de habilitação técnica, permitindo o registro de contratos de compra e de venda de energia elétrica firmados no Ambiente de Contratação Livre – ACL.

Interessados devem enviar suas contribuições à consulta para o e-mail cp002_2021@aneel.gov.br entre os dias 27 de janeiro e 13 de março de 2021.