Andradas investe em concessões e cria Agência Reguladora Municipal

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Andradas é um município de 41 mil habitantes, localizado no sul do estado de Minas Gerais. A localização geográfica é privilegiada por estar a pouco mais de 200 quilômetros da capital paulista.

Embora seja um município de pequeno porte, a intenção da gestão municipal sempre foi a de oferecer serviços públicos de qualidade à população e resolver problemas antigos que tiveram a solução protelada, na maioria das vezes, por falta de capacidade de investimentos com recursos públicos.

Uma das estratégias adotadas pela Administração 2013/2016 e 2017/2020 foi colocar em prática as concessões públicas. O Serviço de Transporte Público, por exemplo, que funcionava sem ter havido prévia licitação, foi regularizado em 2014.

No ano de 2019 foi concedido, mediante licitação, o serviço de estacionamento rotativo, que melhorou consideravelmente o trânsito na sede do município, além de ter trazido uma outorga inicial de R$ 985.000,00 e mais a participação em 15% do faturamento mensal da concessionária.

Nesse ano de 2020 dois processos de concessão estão em andamento. Um deles tem como objeto a concessão do serviço de iluminação pública, substituindo todo parque luminotécnico por lâmpadas de LED, gerando mais economia e qualidade na iluminação. O outro processo está relacionado a concessão dos serviços de Tratamento e Abastecimento de Água e Coleta, Transporte e Tratamento de Esgoto Sanitário. Esse último prevê um contrato de 35 anos, com investimentos de 125 milhões de reais e expectativa de faturamento de 1 bilhão de reais no decorrer da concessão.

Além de não gerar ônus de investimento direto e imediato por parte do Poder Público, as concessões trazem ainda mais eficiência na prestação de serviços, proporcionando um melhor atendimento à população e satisfazendo suas necessidades essenciais com muito mais qualidade.

Contudo, não basta apenas fazer as concessões, o serviços concedidos ou delegados precisam ser regulados e controlados. Pois, caso o Poder Público não estabeleça as regras e mantenha o controle e regulação eficientes, esses serviços podem ter a qualidade comprometida no decorrer dos anos, com tarifas abusivas, onerando excessivamente a população atendida.

Inspirado pelo trabalho de excelência da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, o prefeito Rodrigo Lopes decidiu criar a ARSEMA – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas. A criação se deu por meio da Lei Complementar n° 204/2020. Além da Agência, também foi criado o Conselho de Regulação pela mesma Lei.

Segundo o prefeito, ao se deparar em 2018 com um grande problema de falta de segurança energética no município de Andradas, limitação do desenvolvimento da cidade, e após constantes negativas da concessionária local, que indicava previsão de atendimento apenas para o ano de 2022, a prefeitura recorreu à ANEEL.

A atuação da Agência foi imediata e, já em março de 2019, a capacidade energética de Andradas mais que dobrou, viabilizando a construção e ampliação de fábricas, hotéis e que deu a exata dimensão ao poder executivo municipal compreendesse a importância e a força que uma entidade reguladora tem sobre as concessionárias.

Foi neste contexto que a foi criada a ARSEMA , com o objetivo de garantir que os serviços públicos concedidos sejam prestados com maior eficiência e qualidade, e desonerar o Poder Público dos investimentos nessas áreas, assegurando tarifas módicas e serviços públicos de qualidade aos munícipes.

O prefeito destaca por fim, que deixa encaminhado para a próxima Gestão a proposta de concessão do serviço de Coleta e Tratamento Final de Resíduos Sólidos, através da instalação de Usina de Geração de Energia, utilizando a pirólise, processo termo-químico, ou outra tecnologia análoga que seja desenvolvida.