Ancine publica Plano de Ação do Fundo Setorial do Audiovisual para 2022

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A Ancine tornou pública na sexta-feira, 1º de abril, a Resolução do Comitê Gestor do FSA nº. 237 contendo o Plano de Ação para 2022, aprovado pelo Comitê em sua última reunião, realizada em 16 de março. Estão previstos investimentos no valor total de R$ 620 milhões na atividade audiovisual. O montante se adiciona aos R$ 651,2 milhões aprovados no Plano de Ação de 2021, cujas Chamadas Públicas vêm sendo lançadas desde dezembro do ano passado. Considerando a programação financeira pactuada para 2022, o Plano de Ação ficou definido em R$ 420 milhões para investimentos no setor e R$ 200 milhões para abertura de linhas de crédito.

Como novidade para este ano, foi aprovada uma nova linha de investimentos em parceria com TVs Públicas, Comunitárias e Universitárias. Já na linha de coprodução internacional, ficou decidido que os recursos serão destinados preferencialmente para ações bilaterais, a serem definidas pela ANCINE, conforme tratativas com as respectivas entidades estrangeiras.

Foi decidida, ainda, a implementação de modalidades de crédito relativas a projetos de infraestrutura e de capital de giro, no valor de R$ 200 milhões, que poderão ser utilizados para financiar investimentos em infraestrutura das empresas pertencentes às cadeias produtivas do audiovisual e para prover recursos financeiros às necessidades de capital de giro das empresas do setor.

Após contribuições apresentadas pelos representantes do setor audiovisual, o Comitê Gestor aprovou o Plano de Ação do FSA 2022, conforme tabela a seguir:

PROGRAMAS / AÇÕES

 Valor

(R$)

Cota Regional (%)

PRODECINE         245.000.000

1

Produção Cinema – Complementação           60.000.000

40%

2

Produção Cinema           60.000.000

3

Produção Cinema – via Distribuidora           55.000.000

40%

4

Produção Cinema – Novos realizadores           25.000.000

60%

5

Coprodução Internacional           25.000.000

40%

6

Comercialização           20.000.000

PRODAV         170.000.000

7

Produção TV/VOD           90.000.000

8

Produção TV/VOD – via Prog. Independentes           25.000.000

40%

9

Jogos eletrônicos           20.000.000

40%

10

Produção TVs Públicas e TVs Com./Univ.           35.000.000

60%

PROINFRA         205.000.000

40%

11

Linhas de crédito – Projetos Infraestrutura e capital de giro         200.000.000

12

Linha de investimento – Infraestrutura e Exibição            5.000.000

40%

TOTAL GERAL

        620.000.000

 

Parte dos recursos do Plano de Ação 2022 serão destinados à suplementação de Chamadas Públicas previstas no Plano de Ação de 2021.

O Comitê Gestor do FSA também autorizou a delegação de atribuições à ANCINE para o estabelecimento de normas técnicas e procedimentos operacionais complementares, com vistas à implementação, lançamento e execução das Chamadas Públicas previstas no Plano.