A Ancine tornou pública na sexta-feira, 1º de abril, a Resolução do Comitê Gestor do FSA nº. 237 contendo o Plano de Ação para 2022, aprovado pelo Comitê em sua última reunião, realizada em 16 de março. Estão previstos investimentos no valor total de R$ 620 milhões na atividade audiovisual. O montante se adiciona aos R$ 651,2 milhões aprovados no Plano de Ação de 2021, cujas Chamadas Públicas vêm sendo lançadas desde dezembro do ano passado. Considerando a programação financeira pactuada para 2022, o Plano de Ação ficou definido em R$ 420 milhões para investimentos no setor e R$ 200 milhões para abertura de linhas de crédito.
Como novidade para este ano, foi aprovada uma nova linha de investimentos em parceria com TVs Públicas, Comunitárias e Universitárias. Já na linha de coprodução internacional, ficou decidido que os recursos serão destinados preferencialmente para ações bilaterais, a serem definidas pela ANCINE, conforme tratativas com as respectivas entidades estrangeiras.
Foi decidida, ainda, a implementação de modalidades de crédito relativas a projetos de infraestrutura e de capital de giro, no valor de R$ 200 milhões, que poderão ser utilizados para financiar investimentos em infraestrutura das empresas pertencentes às cadeias produtivas do audiovisual e para prover recursos financeiros às necessidades de capital de giro das empresas do setor.
Após contribuições apresentadas pelos representantes do setor audiovisual, o Comitê Gestor aprovou o Plano de Ação do FSA 2022, conforme tabela a seguir:
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PROGRAMAS / AÇÕES |
Valor (R$) |
Cota Regional (%) |
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| PRODECINE | 245.000.000 | ||
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1 |
Produção Cinema – Complementação | 60.000.000 |
40% |
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2 |
Produção Cinema | 60.000.000 |
– |
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3 |
Produção Cinema – via Distribuidora | 55.000.000 |
40% |
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4 |
Produção Cinema – Novos realizadores | 25.000.000 |
60% |
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5 |
Coprodução Internacional | 25.000.000 |
40% |
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6 |
Comercialização | 20.000.000 |
– |
| PRODAV | 170.000.000 | ||
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7 |
Produção TV/VOD | 90.000.000 |
– |
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8 |
Produção TV/VOD – via Prog. Independentes | 25.000.000 |
40% |
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9 |
Jogos eletrônicos | 20.000.000 |
40% |
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10 |
Produção TVs Públicas e TVs Com./Univ. | 35.000.000 |
60% |
| PROINFRA | 205.000.000 |
40% |
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11 |
Linhas de crédito – Projetos Infraestrutura e capital de giro | 200.000.000 |
– |
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12 |
Linha de investimento – Infraestrutura e Exibição | 5.000.000 |
40% |
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TOTAL GERAL |
620.000.000 | ||
Parte dos recursos do Plano de Ação 2022 serão destinados à suplementação de Chamadas Públicas previstas no Plano de Ação de 2021.
O Comitê Gestor do FSA também autorizou a delegação de atribuições à ANCINE para o estabelecimento de normas técnicas e procedimentos operacionais complementares, com vistas à implementação, lançamento e execução das Chamadas Públicas previstas no Plano.
