ANCINE – Presidente da ANCINE elogia Esforço das Operadoras na Adequação às cotas

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Passados dez dias da entrada em vigor das cotas de empacotamento, o Presidente da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, Manoel Rangel, elogiou o esforço feito pelas operadoras na adequação às exigências da Lei 12.485 (Lei do SeAC). “Percebemos que todas se mobilizaram, em relação aos canais de 12 horas (de conteúdo nacional), de jornalismo. Também foi positiva a forma como selecionaram canais diversificados e fizeram uma comunicação muito positiva aos assinantes e à sociedade.”

Segundo Rangel, esta comunicação, em tom muito diferente daquele adotado por algumas operadoras antes da aprovação da lei, “demonstra um compromisso com a legislação, e também que os operadores perceberam as vantagens que ela traz”.

Rangel conta que a ANCINE está agora fazendo a verificação de todos os line-ups para fiscalizar o cumprimento da norma legal, e que cada vez que for constatada alguma violação será feita uma diligência, emitido um alerta e um pedido para que a operadora regularize a situação. Até agora, segundo ele, não houve nenhum caso. “Mas esta fiscalização demora, é complexa, porque temos que olhar todos os pacotes. Uma operadora pode estar 90% regular, mas ter algum pacote fora da regulamentação”, afirmou.

Em relação às cotas de programação nacional dentro dos canais, a ANCINE também não encontrou ainda nenhuma irregularidade, disse o Presidente da agência.

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Fonte: http://www.teletime.com.br