ANCINE participa de audiência pública sobre a autonomia das agências reguladoras na Câmara dos Deputados

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira, 11 de julho, a audiência pública “Agências Reguladoras empoderadas, mercado equilibrado” para debater o texto do projeto de lei geral das agências reguladoras (PL 6621/15), que aguarda análise pela Câmara. A audiência, marcada pelo deputado federal Roberto de Lucena, contou com a participação do Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, Marcelo Pacheco dos Guaranys, e da diretora-presidente em exercício da ANCINE, Debora Ivanov. Também estiveram representadas a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, e a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária; além do Sinagências – Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, da CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, e da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

Representando o Governo Federal, Marcelo dos Guaranys defendeu a aprovação pela Câmara do projeto de lei geral das agências reguladoras (PL 6621/15) e disse que o governo tem a expectativa de vê-lo aprovado até o fim do ano. Segundo o representante da Casa Civil, o projeto visa garantir mais autonomia para as agências; melhorar sua capacidade decisória; aprimorar a escolha dos dirigentes; aumentar a robustez técnica das decisões – por exemplo, com a exigência da análise de impacto regulatório das regras; e aprimorar a transparência e o controle social. A proposta exige ainda que todas as agências apresentem e encaminhem ao Congresso Nacional um plano de gestão anual.

Em sua intervenção no debate, a diretora-presidente Debora Ivanov mostrou aos presentes uma apresentação expondo o papel do setor audiovisual na economia brasileira, detalhando as atribuições legais da ANCINE e os principais marcos regulatórios nos quais é baseada a atuação da Agência. Debora demonstrou a evolução de índices como o de número de salas de exibição, ingressos vendidos e filmes brasileiros lançados no cinema nos últimos quinze anos, desde a criação da ANCINE. O crescimento do volume de produção e de veiculação de conteúdo brasileiro independente na TV também foi destacado na apresentação.

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