ANCINE inicia processo para revisão da regulamentação das transferências de direitos sobre obras audiovisuais brasileiras independentes com recursos públicos federais

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A Agência Nacional do Cinema – ANCINE vai revisar a regulamentação sobre as transferências de direitos sobre obras audiovisuais brasileiras independentes produzidas com recursos públicos federais atualmente em vigor. A proposta, aprovada pela Diretoria Colegiada no dia 20 de junho, é prevista na Agenda Regulatória publicada pela ANCINE.

A iniciativa tem o objetivo de revisitar, simplificar e unificar regras esparsas em diversos instrumentos normativos criados ao longo da história de construção das políticas de fomento para o audiovisual brasileiro.

“É preciso harmonizar conceitos, permitir uma avaliação das regras em vigor frente às necessidades atuais do mercado e dos objetivos da política pública. Um desafio que contará com transparência e muito diálogo”, explica a diretora-presidente em exercício, Debora Ivanov.

O diálogo com o mercado se dará através de oitivas com representantes dos segmentos de produção, programação e distribuição audiovisual. Todas as etapas serão conduzidas por um grupo de trabalho formado por executivos representantes das diversas áreas da ANCINE que lidam com o tema. O processo contará com consulta e audiências públicas garantindo ampla participação social e se inicia com a elaboração de uma notícia regulatória sistematizando os vários comandos normativos que hoje tratam da matéria na Agência e estabelecendo os princípios que nortearão a sua revisão.