ANCINE divulga resultados da sua Agenda Regulatória 2015/2016

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Agência Nacional do Cinema – ANCINE divulgou nesta quarta- feira, 12 de abril, o relatório de cumprimento da Agenda Regulatória de 2015/2016. Das 20 ações previstas na quarta edição da Agenda Regulatória da ANCINE, 11 matérias foram totalmente concluídas no período. Das nove matérias restantes, quatro se encontram em estado avançado de tramitação, com percentual de cumprimento igual ou superior a 70% e foram mantidas na Agenda da Agência para 2017/2018, divulgada no dia 4 de abril.

Entre as ações finalizadas, três estão relacionadas ao Plano de Qualificação da Gestão do Financiamento – ANCINE + Simples e foram concluídas com a publicação, em 31 de dezembro de 2015, das Instruções Normativas nº 125, de Elaboração, Apresentação, Análise, Aprovação e Acompanhamento da Execução de Projetos; e nº 124, de Prestação de Contas. Lançado em setembro de 2015, o ANCINE + Simples foi elaborado para conferir maior agilidade, segurança e transparência às operações de fomento da Agência.

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