A Ancine alcançou a primeira colocação do Painel da Lei de Acesso à Informação ao atingir o nível máximo em transparência ativa, com cumprimento de 100% dos itens avaliados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A Lei 12.527/2011 estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas de ofício pelos órgãos e entidades públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. Em alinhamento ao esforço do Governo Federal de padronização dos sites oficiais, para facilitar a navegação dos cidadãos e ampliar o controle social, a CGU monitora sistematicamente o cumprimento de 49 itens de transparência ativa pelos entes públicos.
Esse monitoramento é divulgado e atualizado no Painel da Lei de Acesso à Informação, que pode ser consultado clicando aqui.
Desde o início da nova gestão, a partir de ações centradas na transparência e no cidadão, com destaque na atuação da nova Ouvidoria-Geral, a ANCINE alcançou 100% dos quesitos de transparência ativa, conquistando a 1ª colocação no referido ranking.
