ANAC – Reforça Fiscalização Regional

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A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC publicou, no último dia 1°/02, a transformação de postos de serviço e escritórios de aviação civil em 19 Núcleos Regionais de Aviação Civil (Nurac) nas cidades de Macapá (AP), Manaus (AM), Salvador (BA), Belém (PA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Vitória (ES), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Confins (MG), Curitiba (PR), Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ), Macaé (RJ), Porto Velho (RO), Florianópolis (SC), Congonhas (SP), Guarulhos (SP) e Viracopos (SP).

Segundo a ANAC, a instituição dos núcleos tem o objetivo de implantar um novo modelo de administração descentralizada, estabelecido com a alteração do regimento interno da agência, instituída em setembro de 2012. A nova estrutura criou a Gerência Geral de Ação Fiscal (GGAF), entre outras medidas.

A GGAF é vinculada diretamente à diretoria colegiada e atua com outros órgãos de fiscalização, como Receita Federal e Polícia Federal, para coibir operações ilícitas relacionadas à aviação civil. A gerência também é responsável pela fiscalização da prestação de serviços ao passageiro e pela coordenação de operações especiais.

Os núcleos passam a funcionar a partir da data de publicação da Portaria (1°/02). Somente nas localidades de Corumbá, Foz do Iguaçu e Londrina o prazo para desativação dos antigos postos de serviço será de 6 meses. Aproximadamente 160 colaboradores atuarão nos Nuracs, entre inspetores de aviação civil, terceirizados e servidores efetivos da Agência.

Entre as principais atividades desenvolvidas nos núcleos estão ás ações fiscais e vigilância continuada. Também serão disponibilizadas centrais de atendimento ao passageiro nos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo (Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo).

Fonte: http://www.anac.gov.br