A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC está lançando um serviço de consulta relativo aos serviços de táxi aéreo. A ideia é que o usuário possa checar a regularidade da empresa e da aeronave a ser utilizada no transporte. “O objetivo da ANAC, ao prestar esse serviço à sociedade, é contribuir para que os usuários contratem apenas serviços autorizados e, consequentemente, mais seguros”, diz o gerente de Ação Fiscal da Agência, Cláudio Lanelli. “Essa precaução certamente contribuirá para aumentar a segurança do usuário”, avalia.
Para facilitar esse processo de consulta, a ANAC oferecerá um espaço em seu site para que o usuário possa realizar a checagem dos dados. A ANAC destaca que há riscos na contratação irregular e lembra que o serviço de “táxi aéreo pirata” pode incluir a aeronave, o piloto e a própria empresa. Dessa forma, é uma situação que envolve a fiscalização de três áreas diferentes.
“O serviço de táxi-aéreo é autorizado e fiscalizado pela ANAC, razão pela qual só pode ser prestado por empresas que cumpram uma série de requisitos que tornam esse transporte o mais seguro possível”, cita a agência, em nota. A prática irregular de táxi-aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e deve ser denunciada à ANAC.
A agência lembra que o usuário deve verificar se a aeronave possui a inscrição “táxi-aéreo” em local bem visível. As aeronaves das empresas autorizadas de táxi-aéreo e de prestação de Serviço Aéreo Especializado (SAE) devem estar matriculadas nas categorias TPX (táxi-aéreo) e/ou SAE. Além disso, as empresas autorizadas pela ANAC são obrigadas a contratar seguro para casos de indenização.
Durante a consulta ao site da ANAC, o usuário deverá verificar se a empresa está autorizada a prestar o serviço. A lista de empresas apresentada é atualizada semanalmente, quando são incorporadas as alterações cadastrais ocorridas ao longo da semana anterior.
Fonte: ANAC
