A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC abriu audiência pública para atualizar normas de transporte de bagagens no transporte doméstico e internacional. Após aprovadas, as novas regras entrarão em vigor em 90 dias. Com a proposta, a ANAC espera reduzir o prazo que a empresa aérea dispõe para localizar as bagagens extraviadas e para a indenização, caso não sejam localizadas.
Atualmente, segundo a agência, a companhia aérea tem até 30 dias para localizar a bagagem e mais 30 dias para indenizar o passageiro no transporte doméstico. Esses prazos passariam a ser reduzidos para 7 e 14 dias, respectivamente. Também foi criada a previsão de que a empresa forneça uma ajuda de custo, de cerca de R$ 300, ao passageiro que tenha tido sua bagagem extraviada e que se encontre fora de sua casa.
Segundo a proposta, a empresa aérea deverá permitir uma franquia mínima de 5 kg como bagagem de mão por passageiro. Hoje, os passageiros não podem carregar mais do que 5kg de bagagem de mão. Em qualquer caso, pela proposta, será vedada a cobrança por esse tipo de transporte.
Nos voos internacionais, a franquia de bagagem despachada seria ampliada e padronizada em dois volumes de 32 kg. Nos voos domésticos, a bagagem por passageiro seria, no mínimo, 23 kg para aeronaves com mais de 30 assentos; de 18 kg para aeronaves de 21 a 30 assentos; e de 10 kg para aeronaves com até 20 assentos. “Quando houver conexão com voos domésticos constantes no mesmo contrato de transporte, prevalecerá a maior franquia”, diz a ANAC.
Pela proposta, os valores cobrados por excesso de bagagem deverão ser informados no momento da compra do bilhete. “A Agência pretende estabelecer um monitoramento trimestral dos eventos e reclamações relacionados ao extravio, perda, avaria e violação de bagagens, com base nas informações prestadas pelos transportadores e nas manifestações e queixas de passageiros”, segundo comunicado da agência. “A partir do acompanhamento dessas informações, serão desenvolvidos indicadores de qualidade de serviço de desempenho do transporte de bagagens”, diz a ANAC.
As sanções previstas pelo descumprimento poderão variar de R$ 20 mil a R$ 300 mil. As contribuições podem ser encaminhadas até às 18h do dia 26 de abril por meio de formulário eletrônico. Será realizada uma audiência pública no dia 22 de abril em Brasília.
Fonte: http://www.anac.gov.br
