ANAC colabora em apreensão de aeronaves estrangeiras

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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) participa da “Operação Pouso Forçado”, força-tarefa da Polícia Federal e Receita Federal para apreensão de aeronaves estrangeiras em situação irregular com a aduana. A Operação foi criada para cumprir mandados de busca e apreensão de 12 aeronaves estrangeiras que estavam no Brasil com falsa declaração de entrada temporária.

A Receita Federal mapeou todos os registros de voos das aeronaves estrangeiras e acompanhou a operações das mesmas em território brasileiro. Depois de identificada a fraude, ações foram desenvolvidas no sentido de proibir a decolagem antes do início da operação. Quando notificada pela PF, a ANAC, em coordenação com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), da Aeronáutica, suspendeu por 15 dias as autorizações das aeronaves estrangeiras que estavam irregularmente em território nacional e impediu as decolagens.

Além disso, foram mapeados os aeródromos onde as aeronaves pousaram. O restabelecimento das operações depende de nova notificação da PF. As aeronaves apreendidas estavam em situação regular perante à ANAC, com as autorizações de sobrevoo válidas. Os responsáveis pelas irregularidades serão indiciados, conforme sua atuação, pelos crimes de descaminho e falsidade ideológica. As penas podem atingir até nove anos de prisão e perda das aeronaves.

Fonte: ANAC