ANAC – ANAC exclui lista de tarifas aos aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta terça-feira (31) que os aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília), São Gonçalo do Amarante (Rio Grande do Norte), Cumbica (Guarulhos) e Viracopos (Campinas) não terão as tarifas de pouso, embarque e permanência reajustadas.

De acordo com a Anac, o valor das tarifas nesses aeroportos permanecerá o mesmo já que as unidades vão operar por meio de contrato de concessão e, nesse caso, as tarifas seguem as condições previstas nos contratos.

Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi cedido em agosto do ano passado. Já o leilão para decidir sobre a concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas está marcado para o dia 6 de fevereiro.

A agência reguladora publicou, na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, o aumento anual das tarifas de embarque pagas pelos passageiros nos aeroportos do país, com exceção dos regidos por contrato de concessão. A alta é de 4,4% e entra em vigor dentro de 45 dias.

Para os aeroportos de categoria 1, entre eles Congonhas (SP) e Galeão (RJ), a taxa de embarque doméstico passará de R$ 20,66 para R$ 21,57, diferença de R$ 0,91. A tarifa internacional subirá de R$ 36,57 para R$ 38,19.

O cálculo é feito com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deduzido o fator X, que contabiliza os ganhos de produtividade do setor. A previsão da Anac era aplicar o fator a partir de 2013. Porém, a agência usou a metodologia para calcular o reajuste de 2012. Com o novo método, segundo a Anac, o percentual de aumento ficou menor. Seria 6,5% e ficou 4,4%.

Fonte: DCI

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