ANAC – Abre audiência sobre acessibilidade

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A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC instaura audiência pública  sobre proposta de revisão da Resolução N° 09, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE). Interessados poderão enviar contribuições por meio de formulário eletrônico disponível no sítio da ANAC (www.anac.gov.br), em Transparência, Audiências Públicas até 18h de 5 de setembro de 2012, além de participar de audiências presenciais, cujos  horários e locais serão oportunamente anunciados. A minuta da Resolução e outros documentos relativos ao tema estão disponíveis no sítio da ANAC. O objetivo da nova Resolução é melhorar a qualidade do atendimento prestado aos passageiros com necessidade de assistência especial, para que possam desfrutar de oportunidades de viagem compatíveis às dos outros cidadãos, superando as barreiras físicas existentes e aperfeiçoando o fluxo de informações entre passageiros e os prestadores de serviços. As mudanças propostas estão em sintonia com as disposições da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

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Fonte: http://www.anac.gov.br