Tocantins é o mais novo a aderir ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas com a assinatura do Decreto nº 4.915/2013 pelo governador Siqueira Campos. O documento confirma a adesão voluntária ao Pacto, o qual é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas – ANA que disponibilizará R$ 3,75 milhões nos próximos cinco anos para cada um dos estados que aderirem a esta ação de estímulo à gestão de recursos hídricos na esfera estadual e à cooperação federativa, o que está de acordo com o princípio da gestão descentralizada contido na Política Nacional de Recursos Hídricos. No total, serão investidos mais de R$ 100 milhões.
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Fonte: Assessoria de Comunicação/ANA
