ANA receberá até 13 de março subsídios para NR sobre regulação tarifária

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Foto: Agência Brasil

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prorrogou para as 18h de 13 de março o prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídio nº 01/2022, que inicialmente seria encerrada no último dia 11 de fevereiro. O objetivo é receber sugestões da sociedade para a elaboração da norma de referência sobre modelos de regulação de tarifas para os segmentos de água e esgoto, prevista na Agenda Regulatória da ANA para o biênio 2021-2022. Os interessados em participar devem enviar suas contribuições via Sistema de Participação Social da ANA.

Além de definir uma modelagem de regulação tarifária, a realização da Tomada de Subsídios nº 01/2021 ajudará na elaboração do relatório de Análise do Impacto Regulatório (AIR) pela ANA juntamente aos estudos realizados pelo órgão. As contribuições para a edição dessa norma de referência visam à construção de um aperfeiçoamento da regulação do setor de água e esgoto, a partir da participação democrática dos diferentes setores da sociedade. Numa etapa seguinte de participação social, acontecerá uma consulta pública sobre a minuta de norma do Modelo de Regulação.

Para mais informações, envie mensagem para o e-mail cotar@ana.gov.br