ANA promove workshop para subsidiar debate sobre governança regulatória

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Foto: Câmara.leg

Evento online será realizado em 14 de dezembro e apresentará os resultados preliminares do estudo do Banco Mundial sobre o panorama da governança regulatória no setor de saneamento do Brasil, no âmbito do “Future Cities Programme”

A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) está convidando gestores, representantes e técnicos das agências reguladoras infranacionais de saneamento básico, além de órgãos de governo, agentes financiadores, associações de municípios, de prestadores de serviços e associações técnicas para um workshop online, no dia 14 de dezembro, das 14h às 15h30, sobre governança regulatória no setor de saneamento no Brasil. O encontro será realizado na plataforma Teams.

O evento tem como propósito apresentar os resultados preliminares de estudo sobre o tema conduzido pelo Banco Mundial, no âmbito do Programa “Future Cities Programme”, patrocinado pelo Governo Britânico, que conta com o apoio da ANA. Na oportunidade, o consultor do Banco Mundial Rui Cunha Marques apresentará a metodologia utilizada na condução do estudo, os resultados dos questionários e das entrevistas com as agências infranacionais e as análises realizadas.

O workshop produzirá subsídios para a elaboração da norma de referência da ANA sobre governança regulatória (modelo organizacional das agências reguladoras infranacionais, transparência, accountability, dentre outros aspectos). Esta é uma das normas que compõem a Agenda Regulatória da agência nacional, de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, que atribui à ANA a competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras.

Mais informações: srs@ana.gov.br ou pelo telefone (61) 2109-5556 – 5691.