ANA – Projetos selecionados para receber recursos do PRODES 2012

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A Agência Nacional de Águas – ANA publicou no Diário Oficial da União a lista de estações de tratamento de esgotos selecionadas para receber os recursos do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES), que chegam a R$ 50 milhões. Os três empreendimentos mais bem avaliados foram a ETE Serraria, em Porto Alegre; ETE Central, em Jacareí (SP); e ETE Patos de Minas, em Patos de Minas (MG). As estações beneficiarão 1,45 milhão de habitantes.

O PRODES visa a incentivar a implantação ou ampliação de estações de tratamento para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, com prioridade para as bacias dos rios São Francisco, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba e Piranhas-Açu. Também conhecido como “programa de compra de esgoto tratado“, o PRODES paga pelo esgoto efetivamente tratado, desde que cumpridas às condições previstas em contrato (metas de remoção de carga poluidora) – em vez de financiar obras ou equipamentos. A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, condicionada à disponibilidade financeira do Programa.

Podem participar do PRODES os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270 kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União. Podem se inscrever estações ainda não iniciadas ou em fase de construção com até 70% do orçamento executado, e  ampliação ou melhorias de estações, desde que representem um aumento da carga orgânica tratada ou da eficiência do tratamento.

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Fonte: http://www2.ana.gov.br/