ANA – Modelo brasileiro de gestão dos recursos hídricos gera interesse em Marselha

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Participativa e descentralizada, o modelo de gestão de recursos hídricos brasileiro chamou a atenção dos participantes do 6º Fórum Mundial da Água. O superintende de Gestão dos Recursos Hídricos, Rodrigo Flecha, apresentou o  Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e os instrumentos de gestão dos recursos hídricos no Brasil.

A criação desse Sistema, em 1997, com a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, também conhecida como “Lei das Águas”, atende aos múltiplos usos dos recursos hídricos à necessidade de antecipação aos conflitos que podem ser gerados ou potencializados pelo uso das águas.

Integram o SINGREH: o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); a Agência Nacional de Águas (ANA); os conselhos estaduais de recursos hídricos; os comitês de bacias hidrográficas; as instituições federais, estaduais e municipais responsáveis pela gestão de recursos hídricos; e as agências de água.

Baseada no modelo francês, que reconhece a bacia hidrográfica como unidade de gestão hidrográfica, atualmente o Brasil possui oito comitês em bacias interestaduais e 169 em bacias estaduais, apresentando-se como um exemplo de gestão ambiental democrática e participativa. Representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e dos usuários de água têm cadeira nesses colegiados e formam um “parlamento das águas”. Já as agências de água são instaladas para funcionar como secretarias executivas de um ou mais comitês de bacia.

Entre os instrumentos de gestão de recursos hídricos estabelecidos na Lei das Águas, estão a elaboração dos planos de recursos hídricos, que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional e o gerenciamento dos recursos hídricos. Mais de 50% do território nacional está coberto por esses planos.

O enquadramento dos corpos d’água em classes, segundo os usos preponderantes, é o mecanismos que estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo.

Outro instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos é a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, cujo objetivo é ordenar e regularizar os usos da água. Para qualquer finalidade de uso das águas de um rio ou lago – captação de água para abastecimento público, para fins industriais, para irrigação, bem como para o lançamento de efluentes – é necessário essa autorização que estabelece critérios e condicionantes para o uso da água.

A cobrança pelo uso da água é outro instrumento para a gestão. Com os recursos arrecadados pela cobrança, são proporcionadas melhorias ambientais, direta e indiretamente, para toda a população das bacias.

Por fim, o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, que é o instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como objetivo reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação quanti-qualitativa dos recursos hídricos no Brasil, subsidiando a elaboração de planos de recursos hídricos.

Fonte: ANA

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