ANA – Firma Cooperação com Instituto Interamericano de Agricultura

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A Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) firmaram acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de ações no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas). A publicação saiu no Diário Oficial da União e prevê ações para consolidação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e para o planejamento integrado em bacias hidrográficas tidas como prioritárias, como as dos rios São Francisco e Tocantins-Araguaia, por exemplo.

O projeto pretende contribuir para o fortalecimento das instituições que compõem o Singreh (conselhos de recursos hídricos – nacional, estaduais e do Distrito Federal –, comitês de bacias hidrográficas, e órgãos dos poderes públicos federal, estaduais e municipais com competências relacionadas à gestão de recursos hídricos), bem como para o aprofundamento em temas como planejamento de recursos hídricos, regulação do uso, pagamento por serviços ambientais e uso racional da água.

A cooperação também prevê a realização de eventos de capacitação em temas afetos ao setor para profissionais dos órgãos gestores de recursos hídricos, estágios e missões em centros de excelência em recursos hídricos, além do apoio à criação e ao funcionamento de comitês de bacias hidrográficas e da elaboração de propostas e estratégias para o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão.

No rol de atividades previstas pelo projeto, destacam-se: elaboração de diagnóstico institucional para os órgãos gestores de recursos hídricos; realização de estudos técnicos visando o aperfeiçoamento da gestão, estruturação, ampliação e fortalecimento de sistemas de informações; promoção de estudos com estratégias para implementação do Pacto Federativo para Gestão das Águas; desenvolvimento de estudos técnicos com foco no planejamento de bacias hidrográficas, na outorga de direito de uso e na implementação de sistema integrado de gestão e usos múltiplos de reservatórios.

A iniciativa conta com investimento da ANA, no âmbito do Interáguas, da ordem de R$ 5 milhões, executáveis até dezembro de 2016.

Fonte: http://www2.ana.gov.br