ANA: Diretoria provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba toma posse

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH PARNAÍBA) deu posse para a Diretoria Provisória do colegiado em 27 de julho, última sexta-feira, em Timon (MA). A cerimônia aconteceu no Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). O CBH é o décimo a ser instituído em rios de domínio da União (interestaduais ou transfronteiriços), que são regulados pela Agência Nacional de Águas (ANA). O rio Parnaíba é o segundo maior do Nordeste, ficando atrás apenas do rio São Francisco, e sua bacia abrange partes do Ceará, Maranhão e Piauí.

O CBH PARNAÍBA foi instituído por meio do Decreto nº 9.335/2018, de 6 de abril. Segundo o documento, o Comitê deverá arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados à água na bacia, aprovar o plano de recursos hídricos e acompanhar a execução deste instrumento de planejamento. O colegiado terá, ainda, as funções de estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. Outra finalidade será a de propor os usos da água considerados de pouca expressão e que serão dispensados da necessidade de ter outorga de direito de uso de recursos hídricos.

De acordo com o Decreto nº 9.335/2018, o CBH PARNAÍBA deve ter em sua composição representantes da União; dos estados do Piauí, Maranhão e Ceará; dos municípios localizados total ou parcialmente na bacia; dos usuários de águas da região; e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Ainda conforme o Decreto nº 9.335/2018, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba terá seu regimento interno aprovado pelos membros do colegiado.

O CBH atuará como um Comitê de Integração entre os quatro comitês estaduais de bacias hidrográficas de rios afluentes existentes e atuantes na bacia hidrográfica do rio Parnaíba. O colegiado também integrará os comitês estaduais que possam surgir, atuando de forma articulada para a harmonizar procedimentos e critérios, além de conjugar ações na bacia.

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