ANA cria marco regulatório para uso dos recursos hídricos no sistema Poço da Cruz e rio Moxotó (PE)

518

O sistema hídrico formado pelo reservatório Poço da Cruz e pelo rio Moxotó (PE) passa a contar com condições de uso dos recursos hídricos a partir da publicação da Resolução ANA nº 54/2018 no Diário Oficial da União de 13 de agosto. Segundo as novas regras, a vazão média outorgável no reservatório Poço da Cruz será de 3,09 metros cúbicos por segundo e no rio Moxotó será de 0,06m³/s. O documento da Agência Nacional de Águas (ANA) também determina que não serão emitidas outorgas preventivas de uso de recursos hídricos neste sistema, que precisa de regras por não dispor sempre de água suficiente para todos os usos, o que ocorre principalmente em virtude das secas na região.

De acordo com a Resolução ANA nº 54/2018, os usos de água do sistema ficam condicionados ao estado hidrológico (EH) do reservatório, que será determinado conforme o volume acumulado no Poço da Cruz em maio de cada ano. Além disso, as alocações anuais de água serão realizadas em reuniões públicas coordenadas pela ANA em articulação com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) e com a Comissão Gestora do açude Poço da Cruz.

Leia mais aqui.