ANA – Agência promove Intercâmbio de Experiências sobre Segurança de barragens

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A Agência Nacional de Águas – ANA e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil de Portugal (LNEC) promovem um intercâmbio de experiências sobre segurança de barragens no próximo dia 5 de outubro, no auditório da ANA, em Brasília.

A implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens no Brasil será discutida, juntamente com a apresentação da experiência portuguesa de mais de 20 anos na regulamentação e gestão da segurança de barragens.

O Brasil dispõe, até o momento, de 13.529 barragens cadastradas pelas entidades fiscalizadoras federais e estaduais. Esse cadastro revela que 11.748 barragens são de usos múltiplos (aquelas utilizadas para abastecimento humano, irrigação, abastecimento industrial, lazer e dessedentação animal), 1.261 são para geração de energia hidrelétrica, 264 de rejeitos de mineração e 256 de resíduos industriais.

A legislação brasileira sobre segurança de barragens é relativamente nova, aprovada em 2010, e os órgãos de fiscalização ainda estão adequando as suas estruturas à nova legislação. Os responsáveis pela fiscalização das barragens são quatro entidades federais – ANA, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) –, 27 órgãos estaduais gestores de recursos hídricos e seis órgãos de licenciamento ambiental (nos estados em que o órgão gestor de recursos hídricos não é mesmo de licenciamento ambiental).

Implementação da nova Política Nacional de Segurança de Barragens e a experiência portuguesa na gestão e regulamentação fazem parte da programação.

 

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Fonte: http://www2.ana.gov.br