ANA abre consulta pública sobre recursos hídricos para Agenda Regulatória

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A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (21) a Consulta Pública nº 002/2022, para permitir a participação da sociedade e receber contribuições para definir os assuntos relacionados aos recursos hídricos que farão parte da Agenda Regulatória 2022-2023. Esse documento é um instrumento de gestão que indica os temas que serão prioritários na pauta de regulamentação. O período de contribuição começa na próxima segunda-feira, às 9 horas do dia 24 de janeiro, e o encerramento da proposta será no dia 09 de março deste ano, às 18 horas.

O objetivo da Consulta é aprimorar continuamente o processo normativo da ANA, aumentar a transparência e previsibilidade perante a sociedade e direcionar os esforços de normatização das áreas técnicas.

Para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos da ANA foram propostos temas de relevância. Os temas abordados estão relacionados aos seguintes eixos temáticos: Regulação de Uso e Operação de Reservatórios, Segurança de Barragens, Regulação de Serviços, Fiscalização, Monitoramento Hidrológico, Planejamento e Informação de Recursos Hídricos e Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

Acesse aqui para participar da Consulta Pública e ter acesso ao material de apoio