Agrese avança na modernização regulatória com assinatura de decreto estadual

48
Na manhã desta sexta-feira,  os membros da Diretoria Executiva, Procuradoria e Câmara Técnica de Gás Canalizado e de Saneamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) participaram de solenidade de apresentação e assinatura de documentos vinculados ao setor de Gás Natural e Fertilizantes, realizada pelo Governo do Estado e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, e da Ciência e Tecnologia (SEDETEC), no auditório do Palácio dos Despachos.
As ações de atualização e modernização regulatória propostas pela Agrese, referentes à Nota Técnica 021/2021, trata das contribuições recebidas em consulta pública e da proposição das alterações do regulamento dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Sergipe, atualizando os Artigos 1º, 28º e 29º, em relação aos critérios para aviso prévio e cessão de capacidade ociosa no âmbito do mercado livre.

O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, agradeceu ao governador do Estado, Belivaldo Chagas, a confiança no trabalho desenvolvido e a autonomia dada à Agência Reguladora. Ele explica que um bom desempenho regulatório depende da adequação das formas de interação dos atores envolvidos, sendo reguladores, regulados e sociedade civil e, consequentemente, do aperfeiçoamento do desenho institucional conferido às Agências Reguladoras.

“A assinatura desse decreto reforça o compromisso do Estado com a qualidade dos serviços prestados à população sergipana, por meio da modernização do arcabouço regulatório da Agrese, promovendo segurança jurídica aos agentes de mercado, preparando assim o Estado para o futuro”, pontua.