No dia 7 de novembro, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR promove a terceira edição do Seminário Goiano de Regulação, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL). O tema abordado este ano, “Planos de Saneamento – Uma Realidade para 2014” se refere aos desdobramentos da lei federal nº 11.445, que fixa o início do ano que vem como prazo para que todos os municípios brasileiros implantem uma nova política de tratamento e fornecimento de água, e manejo de resíduos sólidos.
O presidente da AGR, Humberto Tannús Júnior, destaca a importância do assunto, já que o município que não cumprir a lei poderá ser penalizado com a perda de acesso a verbas federais. “Adequar-se à Lei de Saneamento é uma premissa inegociável para que as prefeituras consigam recursos importantes da União, como os da Caixa Econômica Federal e BNDES, para investimentos nos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem de águas pluviais urbanas”, explica.
Para orientar os administradores municipais, público alvo do seminário, no processo de adequação à lei, a AGR convidou quatro estudiosos com reconhecida atuação na área. A palestra de abertura, a partir da 14 horas, será conduzida pelo coordenador de Saneamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, Alceu Galvão de Castro Júnior. Engenheiro civil, ele é um dos autores do livro “A Informação no Contexto dos Planos de Saneamento Básico”, tema de sua palestra, com enfoque especial na questão da água e esgoto. Alceu também é coordenador técnico das pesquisas da série “Regulação”, da Associação Brasileira de Agências Reguladoras -ABAR.
Já os planos voltados para a área de resíduos sólidos ficou a cargo da palestrante Lívia Maria Dias, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Ambiental de Goiás (Abes-GO), que falará, ainda, sobre consórcios públicos viáveis para possibilitar a adequação à lei. Engenheira Civil, Lívia é, também, assessora da Diretoria de Engenharia da Saneago.
“Convênios com a AGR” é o tema da palestra de Eduardo Henrique da Cunha, gerente de Saneamento da agência e uma das autoridades no assunto em Goiás. Segundo ele, os chefes do Executivo sairão do encontro com modelos de planos de saneamento básico e minutas de convênios que podem ser celebrados com a AGR, já que a lei determina também que os serviços na área de saneamento devem ser, não somente planejados, como fiscalizados e regulados. E essa é justamente uma das atribuições da autarquia goiana.
O seminário será fechado pelo coordenador de Apoio à Gestão dos Serviços Municipais de Saneamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Cícero Oliveira de Paula. A expectativa é de que cerca de 300 pessoas participem do evento, que conta com o apoio das secretarias estaduais de Gestão e Planejamento (Segplan) e das Cidades, além da Saneago, Funasa e ARCE.