Com o início do ano letivo, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR intensificou a fiscalização do transporte escolar intermunicipal em cidades que têm grande concentração de universitários. A força-tarefa inclui, por exemplo, municípios como Anápolis, Anicuns e São Luís de Montes Belos. O intuito é coibir o transporte clandestino e punir empresas que cometam irregularidades, como permitir que passageiros viajem de pé.
O transporte escolar é cadastrado, junto à AGR, como fretamento contínuo e, por transportar esse segmento de usuário, é submetido a regras específicas para garantir a segurança dos passageiros. A começar pelo veículo que deve ser caracterizado com uma faixa horizontal na cor amarela, com a palavra “escolar” e que deve ter, inclusive, metragem pré-definida a ser afixada em toda extensão da lateral e traseira da carroceria.
Outra preocupação pertinente ao escolar é a necessidade de vistorias em períodos mais curtos. Enquanto nos demais cadastrados, vistoria-se o veículo uma vez por ano, no escolar ela é semestral, garantindo, assim, veículos mais seguros. Em relação à documentação, além da usual às demais modalidades de transporte, também exige-se declaração dos pais ou responsáveis pelos alunos menores de idade, informando e concordando com a prestação dos serviços.
Atualmente, 343 empresas estão cadastradas na AGR e, portanto, são aptas a realizar o transporte escolar intermunicipal.
Fonte: Assessoria de Comunicação/AGR
