AGR – AGR prepara licitação para transporte intermunicipal

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A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) deve decidir já em fevereiro qual será o novo modelo de sistema de transporte intermunicipal de passageiros a ser implantado no Estado de Goiás.  O Centro Interdisciplinar de Estudos em Transporte (CEFTRU), ligado à Fundação Universidade de Brasília (FUB), contratada pela AGR para realização de estudo técnico, vai apresentar três propostas.

Os modelos já estão sendo discutidos com entidades representantes dos usuários, sindicato das operadoras, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Audiências públicas também serão realizadas no final de fevereiro, para assegurar total transparência a todo o processo de decisão.

O CEFTRU já repassou à AGR um diagnóstico da atual situação do sistema e realizou pesquisas que avaliaram número de veículos em circulação, quilômetros percorridos em cada linha, número de passageiros etc. Atualmente, há em Goiás 345 linhas, com cerca de 700 veículos em circulação, que transportam 10 milhões de passageiros por ano.

Os técnicos do Centro também apresentaram à Agência uma proposta de modelo de gestão e controle da operação do sistema, além de indicadores que permitirão monitorar a qualidade do serviço após a implantação do novo sistema.  A AGR ainda vai decidir quais indicadores usar, mas eles devem mostrar, por exemplo, o índice de quebra de veículos das empresas, atrasos, número de viagens não realizadas, índice de satisfação dos usuários etc.

Após a conclusão do estudo técnico, será lançada a licitação das 345 linhas. “A previsão é de que em junho já apresentemos uma minuta de edital  para discussão com a sociedade”, observa o Presidente do Conselho Regulador da AGR, Humberto Tannús Júnior.

O convênio firmado com a FUB prevê também a elaboração do Marco Regulatório, que reúne toda a legislação a respeito de transporte intermunicipal no Estado.  “Esperamos ser o primeiro estado com o transporte totalmente licitado, serviço de qualidade, moderno com alta tecnologia e preços acessíveis para a população”, afirma Tannús, lembrando que em Goiás nunca houve licitação para esse serviço, assim como em outros estados brasileiros. “Esperamos que com o novo sistema todos os municípios sejam atendidos por linhas intermunicipais, o que não ocorre hoje”, completa.

Entorno do Distrito Federal –  No estudo desenvolvido pelo CEFTRU há um item que trata especificamente da situação do transporte no entorno do Distrito Federal. As mudanças previstas para o novo sistema específicas para aquela região serão definidas pela AGR, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Goiás, a Secretaria de Transportes do DF e a Agência Nacional de Transportes (ANTT). Uma primeira reunião para discutir as mudanças necessárias já foi realizada no dia 17 de janeiro, na Secretaria de Infraestrutura.

Fonte: AGR

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