AGR – AGR intensifica combate aos clandestinos

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A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) está intensificando o combate ao transporte clandestino entre os municípios goianos. No final de 2011, a Agência realizou uma grande operação envolvendo nove parceiros, que fiscalizou o transporte intermunicipal de passageiros de um modo geral. Agora os esforços estão sendo concentrados especialmente para combater os que operam na clandestinidade.

Para preparar o trabalho, a AGR realizou nesta segunda-feira, 06 de fevereiro, uma reunião com todos os 41 fiscais, que foram orientados a “endurecer” a ação contra os clandestinos. Duas equipes de fiscalização vão ficar constantemente em Goiânia e uma em Anápolis, e deverão concentrar sua ação nos terminais rodoviários, na Praça da Bíblia e no atendimento a denúncias, que podem ser feitas pela Ouvidoria (0800 704-3200).

Fiscais da Agência Nacional de Transportes (ANTT) também vão apoiar o trabalho e os fiscais da AGR vão receber treinamento para realizar o transbordo, isto é, para conduzir os passageiros que estavam em veículos clandestinos até seu local de origem.

Além de uma abordagem mais intensa e rigorosa dos irregulares, a AGR vai ficar convênio com a Polícia Civil para qualificar o transporte clandestino como crime passível de prisão. Assim, o motorista do veículo irregular será conduzido à delegacia, onde será lavrado um TCO. Tanto o motorista quanto o proprietário dos veículos devem responder criminalmente pela prática.

A AGR também vai ampliar para três dias úteis a liberação dos veículos, que hoje são liberados imediatamente após pagamento de multa. A lei permite ainda o parcelamento da multa de R$ 1.238 reais em até seis vezes. Assim, um veículo já multado parcela o débito e volta a rodar.  Outros pagam apenas a primeira parcela e deixam de pagar as demais. A Agência pretende lançar os nomes dos inadimplentes na SERASA.

Outro problema enfrentado pela AGR no combate aos clandestinos é o grande número de veículos que rodam com liminares concedidas pela Justiça. “Vamos procurar a o Presidente do Tribunal de Justiça e os juízes do interior e lembrá-los  sobre os riscos do transporte clandestino e sobre a importância de se evitar a concessão de tais liminares”, observa o presidente do Conselho Regulador da AGR, Humberto Tannús Júnior.

A AGR prepara ainda uma grande campanha educativa para alertar os cidadãos sobre os riscos desse transporte e vai retomar a fixação de adesivos nos veículos autorizados, para que cidadão possa distinguir com mais facilidade os clandestinos dos regulares.

Números – Em 2011, a AGR apreendeu 715 veículos que transportavam indevidamente passageiros nas rodovias goianas. Em 2010 foram 972.  Do total de apreendidos no ano passado, 394 eram carros de passeio ou vans e 321, ônibus e microônibus. Em2011, a Ouvidoria da Agência recebeu 183 denúncias sobre a prática irregular e em janeiro deste ano, 17 denúncias. Na operação realizada no final de2011, a AGR apreendeu 63 clandestinos.

Fonte: AGR

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