A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) promove já no próximo dia 30 de março, às 8h30, no auditório da Secretaria de Agricultura, Pecuária de Irrigação (Seagro), a 1ª Audiência Pública para discutir as diretrizes para a reestruturação de todo o sistema transporte intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás. A audiência pública é uma das etapas que antecedem a licitação, que deverá ser realizada ainda este ano.
O Aviso de Audiência Pública foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado. A sessão terá a participação do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transporte (CEFTRU), ligado à Fundação Universidade de Brasília (FUB), com o qual a AGR firmou convênio para elaboração de estudo técnico que permitirá a reestruturação do sistema. Ao promovê-la, a Agência assegura a transparência a todo o processo, envolvendo nas discussões todos os interessados, representantes de empresas, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, prefeituras e os próprios usuários.
Nos próximos dias, a AGR irá divulgar informações mais detalhadas sobre a sessão pública e a forma de participação.
O CEFTRU apresentará durante a sessão o projeto de reestruturação do sistema, mostrando as suas diversas etapas e expondo um diagnóstico da atual situação; bem como modelos de gestão e controle, remuneração e de funcionamento.
Ministério Público e Tribunal de Contas – Nesta quinta-feira, promotores do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, além do Secretário de Infraestrutura, Wilder Moraes, estiveram na AGR conhecendo o trabalho já desenvolvido pelo CEFTRU.
Veja logo abaixo Aviso de Audiência Pública publicado no Diário Oficial e Portaria com Regulamento para realização da sessão:
Portaria n° 24 – Regulamento da Audiência Pública
Fonte: AGR
{backbutton}
