AGIR apresenta as contribuições à Resolução Normativa Nº 009/2016, recebidas por meio da Consulta Pública Nº 002/2016

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Por meio da Consulta Pública nº 002/2016, foram submetidas à consulta popular as minutas das Resoluções n° 006/2016; 007/2016; 008/2016 e 009/2016. Em virtude das contribuições à minuta da Resolução n° 006/2016 terem alterado substancialmente as propostas apresentadas, e considerando que estas acabam indiretamente afetando as Resoluções nº 007/2016 e 008/2016, decidiu-se pela abertura de nova Consulta Pública para deliberação.

Contudo, quanto a proposta de Resolução Normativa nº 009/2016, acerca de procedimentos para instituição do relatório trimestral de atendimento das ouvidorias e dos serviços de atendimento ao consumidor (SAC) dos prestadores de serviços de saneamento básico, foram acatadas as contribuições recebidas, sendo-lhe atribuída a numeração 006/2017, considerando que as demais serão submetidas a nova Consulta Pública.

Assim sendo, divulgamos o “Aviso de Encerramento e Apresentação das Contribuições da Resolução 009/2016” e a redação final da “Resolução Normativa nº 006/2017”.