O diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS), Demétrius Gonzalez foi um dos palestrantes do evento on-line “Marco Legal do Saneamento Básico”, que aconteceu na tarde de hoje (7). O encontro contou com a participação da superintendente de Relações Institucionais da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Samanta Takimi e da assessora técnica da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marion Heirich. A mediação foi realizada pelo diretor da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial (AGAAE), Cassio Arend.
A presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, Valéria Borges Vaz falou na abertura e apresentou dados gerais do Rio Grande do Sul sobre saneamento, além da necessidade de R$ 75 bilhões de investimento para atingir as metas do novo marco (Lei 14.026/2020) até 2033.
“Não percebo como um novo marco, a legislação precisava de atualização. Neste sentido, a lei muda muitos padrões”, comentou Gonzalez. O especialista destacou as implicações no esgotamento sanitário e nas agências regulatórias como entes equidistantes. “Quem define metas de percentual de perdas, fossas, atores envolvidos, atualizações do Plano Municipal de Saneamento são as agências reguladoras e isso exige tecnicidade”, afirmou. Para ele, é preciso viabilizar também o prestador de serviços, “abarcar todas as angústias, também do município e do usuário”.
Conforme Gonzalez, as agências terão um norte, uma padronização regulatória e a Agência Nacional de Águas (ANA) definirá esses aspectos. “Isso é fundamental para um prestador de serviços, para ter segurança de tarifas, serviços, efetividade”, disse. “Estamos sempre em busca da melhor técnica, prezamos por isso, buscamos referências”, ressaltou, ao falar sobre o trabalho da Agesan-RS e da preparação para a adequação às mudanças.
Samanta observou que o novo marco já estava no “radar de muitas empresas” e que a Lei trouxe uma necessidade de comprovação da viabilidade econômica de todos os processos. “Todas as contratações terão que sofrer ajustes finos. O marco também traz a qualificação de alguns conceitos, a universalização somente é considerada se o serviço for feito do início ao fim”, declarou.
A assessora técnica da Famurs exibiu um resumo dos principais pontos da Lei e dos vetos impostos. Também comentou sobre a reativação do Conselho Estadual de Saneamento, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). Marion levantou dúvidas sobre o tema como, por exemplo, de que forma será feita a integração entre os planos de saneamento e os planos de bacias hidrográficas.
