A Agência Reguladora Intermunicipal do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) integra o grupo de instituições que organizam o 4º Encontro Nacional das Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento (Enarmis) que acontecerá entre os dias 27 e 29 de julho de 2022, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. “Os desafios da regulação do saneamento básico no país” será a temática principal das palestras e discussões do evento gratuito.
Além da Agesan-RS, cinco das principais agências reguladoras municipais e intermunicipais de saneamento básico do país realizam a iniciativa: Ageman (AM), Agir (SC), Ares-PCJ (SP), Aris (SC) e Arisb (MG). O 4º Enarmis também conta com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar).
Os assuntos a serem abordados estão inseridos no contexto das alterações trazidas ao setor de saneamento pelo Novo Marco Legal, com a promulgação da Lei 14.026/2020. Entre os temas: as normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), os procedimentos contábeis regulatórios (PCRs), as experiências na área pública e privadas em reajustes e revisões e a fiscalização da prestação dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos.
A abertura do 4º Enarmis ocorrerá no dia 27 de julho, às 19h. Na sequência, às 20h, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Marcos Fey Probst, ministrará a palestra de abertura sobre os desafios da regulação do saneamento e as normas de referência da Ana.
