Por conta da disseminação da COVID-19, causada pelo novo coronavírus (Sars-COV-2) e considerando que a gravidade da situação comporta medidas regulatórias urgentes para mitigação dos efeitos econômicos decorrentes do estado de Calamidade Pública, a AGERSA, através da Resolução 001/2020, publicada no DOE de 14 de abril, resolve suspender o processo de reajuste tarifário anual da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, em trâmite na agência.
No mesmo documento, a Agência estabelece medidas para preservação da prestação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a serem observadas pela prestadora.
