Agersa promove seminário sobre indenizações no saneamento básico

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Nos dias 07 e 08 de abril, a Agersa, em parceria com a Fundace (USP), realizará um evento técnico e científico com moderadores e painelistas de relevo que discutirão temas cruciais no atual cenário do saneamento brasileiro. O seminário terá como tema principal: “Como calcular as indenizações por término contratual no saneamento básico.”

Estão previstas exposições como as relações das indenizações contratuais com a Base de Ativos Regulatórios, uma análise sobre como os tribunais pátrios têm enfrentado o tema, e uma discussão sobre a uniformização dos parâmetros que permeiam a matéria diante do cenário normativo do país .

O evento conta com a presença de painelistas importantes, que representam os diversos segmentos do setor, como: as agências reguladoras infranacionais, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), as empresas públicas de saneamento básico, os prestadores privados, além de relevantes personalidades do setor jurídico de nosso país.

A AGERSA promove o evento como parte da programação de comemoração de seus dez anos de sua criação e propicia este debate pela sua importância na atual dinâmica do saneamento básico na Bahia e no Brasil.

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