A Agersa (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia) promove, por meio da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace/FEA-RP/USP), os cursos “Modelos de regulação e tarifas no setor de saneamento” e “Enforcement para o cumprimento de obrigações contratuais: bônus e gravames”. Ambos serão ministrados em formato virtual, na plataforma Zoom. A participação é gratuita e a inscrição deverá ser feita através deste link.
CONFIRA OS DETALHES DOS CURSOS
Modelos de regulação e tarifas no setor de saneamento
- Data: 27 e 28 de setembro de 2022
- Horário: 9h às 12h
- Ementa: Equação econômico-financeira. Regulação contratual e discricionária. Receita requerida. Estrutura tarifária. Subsídios cruzados. Tarifa fixa e variável. Capacidade de pagamento. Reajuste e revisão. Matriz de riscos. Modelos de regulação. Mecanismos de incentivos.
Enforcement para o cumprimento de obrigações contratuais: bônus e gravames
Data: 20 e 21 de outubro de 2022- Horário: 9h às 12h
- Ementa: Formas de prestação de serviços públicos de saneamento básico. Regulação discricionária e regulação por contrato. Prestador público e lucro. Conceitos de sanção e finalidades da cláusula penal. Devido processo legal na aplicação de sanções e a “sanção premial”. A garantia de avaliação técnica, pública e imparcial da qualidade dos serviços e sistema de incentivos para assegurar a boa prestação dos serviços.
