A Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia) iniciou na segunda-feira (2/8) o Curso EAD de Regulação Avançada, voltado para gestores e técnicos que já têm conhecimento relacionado ao Novo Marco Legal do Saneamento ou que fizeram o curso básico relacionado ao tema.
A versão avançada tem como objetivo aprofundar os conceitos inerentes à prestação e à regulação dos serviços de saneamento básico, contribuindo com a formação dos principais atores envolvidos nos processos relacionados e, principalmente, para a universalização da prestação do serviço público no Brasil que. De acordo com a Lei federal nº 14.026/2020, devem ser atendidos 99% da população do País com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
O conteúdo programático do curso foi dividido em dois blocos principais: o econômico e o jurídico-institucional. O bloco econômico traz como principais discussões: economia do setor público e regulação: falhas no mercado e falhas de governo; análise financeira; estudos de viabilidade econômica; tarifas e regulação por incentivo; capacidade econômico-financeira; comprovação da capacidade econômico-financeira segundo o Decreto nº 10.710/2021. O bloco jurídico abordará: breve história do saneamento e conceitos fundamentais; regionalização e titularidade, e formas de prestação dos serviços e o regime jurídico do contrato de programa.
No primeiro dia do curso, além de servidores e dirigentes da Agersa, participaram representantes de diversas entidades, como a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE/BA), a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação, a Bahiainveste, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Casa Civil e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
