A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER-MT, publicou no Diário Oficial, na terça-feira, 26 de novembro de 2013, a retomada do processo de licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado (STCRIP-MT). A Sessão Pública para recebimento dos envelopes de Garantia de Proposta, Proposta Comercial e Documento de Habilitação para a concessão do serviço principal foi convocada para a próxima terça-feira (03.12), das 09h às 13h, no Auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD), no Centro Político Administrativo (CPA). O processo suspenso, em março deste ano, foi retomado depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o recurso ordinário em mandado de segurança impetrado por municípios do Vale do Araguaia contra a licitação, no início da semana passada.
Agora a operação do transporte intermunicipal vai ser licitada nos sete lotes/categorias que ainda estão em aberto, distribuídos em seis mercados (MIT) distintos do STCRIP: a categoria/lote básica nos mercados de Rondonópolis (MIT2); São Félix do Araguaia (MIT 4); Cáceres (MIT 5) e Tangará da Serra (MIT 6); categoria/lote diferenciada vai ser disputada nos mercado de Cuiabá (MIT1), Cáceres (MIT 5) e em Sinop (MIT 8).
A partir das 13 horas, a Comissão Especial de Licitação dá início à abertura dos envelopes. O edital de licitação do STCRIP-MT foi publicado pela Agência de Regulação, em abril e a abertura das propostas foi feita logo em seguida, em 18 de maio do ano passado. Nesta primeira etapa do processo, sete dos oito mercados e nove dos 16 lotes/categoria foram licitados. O resultado publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro traz a relação dos novos operadores de cada mercado e os respectivos lotes/categoria (1– Básica; 2- Diferenciada):
MIT 1 Lote I Cuiabá – Consórcio Metropolitano de Transportes/empresa Líder: União Transportes e Turismo LTDA
MIT 2 Lote II Rondonópolis e MIT 7 Lote II Alta Floresta – Viação Novo Horizonte Ltda
MIT 3 Lote I Barra do Garças e MIT 4 Lote II São Félix do Araguaia – Viação Xavante Ltda
MIT 3 Lote II Barra do Garças e MIT 6 Lote II Tangará da Serra – Jundiá Transportadora
Turística Ltda
MIT 7 Lote I Alta Floresta e MIT 8 Lote I Sinop – Empresa de Ônibus Rosa Ltda.
Fonte: AGER-MT
