AGERGS visita sede da Ordem dos Advogados do Brasil no RS

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A Presidência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS) esteve ontem (5) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil-RS (OAB). O presidente da Ordem, Claudio Lamachia recebeu a visita do Conselheiro-Presidente da Agência, Manoel Maria dos Santos, acompanhado dos Conselheiros Luciano Schumacher Santa Maria e Ayres Luiz Apolinário. Dentre os assuntos abordados, foi enfatizada a necessidade da regulamentação das sanções regulatórias, questão apoiada pelo presidente da Ordem.

Ao elencar as atividades da AGERGS, o Conselheiro-Presidente destacou que o corpo técnico, que embasa as decisões do Conselho Superior, precisa ser ampliado. Manoel Maria explicou que já tramitam no poder executivo do Rio Grande do Sul processos distintos a respeito de concurso para a contratação de novos servidores, e que regulamentam as sanções a serem aplicadas pela Agência no caso de descumprimento de itens dos contratos de concessão. “Somos a única agência reguladora no País que não tem poder de sanção, isto demonstra a importância desta premissa e quanto o trabalho da AGERGS perde efetividade”, destacou.

Fonte: ASCOM/AGERGS