Agergs nega pedido de reconsideração parcial da Corsan

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Na sessão da terça-feira (10), o Conselho Superior da Agergs deliberou sobre o pedido de reconsideração parcial apresentado pela Corsan, relativo à declaração de capacidade econômico-financeira da Companhia emitida mediante a Resolução Decisória nº 647/2022.

A análise da Diretoria Jurídica da Agência concluiu pelo não conhecimento do Pedido de Reconsideração, por ausência de comprovação dos pressupostos específicos do art. 91 do Regimento Interno da AGERGS, uma vez que não comprovou ofensa a dispositivo constitucional ou legal; fato superveniente à decisão do Conselho Superior; ou erro material da decisão. No mérito, pelo não acolhimento do Pedido de Reconsideração, pelas razões acima apresentadas, estando o art. 4º da RED nº 647/2022 de acordo com a legislação vigente.

O Conselheiro Relator, Alexandre Alves Porsse, diante da análise, decidiu pelo não conhecimento do Pedido de Reconsideração apresentado, acordado por unanimidade pelo Conselho Superior.

Na mesma sessão pública deliberou-se a Homologação das tabelas tarifárias do transporte intermunicipal de passageiros do sistema Longo Curso pelo Conselho Superior, tendo o Conselheiro Relator, Algir Lorenzon.

A sessão na íntegra está disponível na AGERGS TV, no Youtube.