No dia 12 de março, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de RS- AGERGS firmou convênio para a regulação dos serviços de saneamento e esgotamento sanitário com o município de Ijuí. O Prefeito da Cidade, Fioravante Batista Ballin, assinou o acordo na sede da Agência em reunião com o Conselheiro-Presidente, Luciano Schumacher Santa Maria.
Houve a participação, também, do Vice-Presidente de Ijuí, Ubirajara Teixeira, e da Diretora do Departamento Municipal de Águas (DEMASI), Joice de Oliveira.
A cidade é abastecida pela Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) e agora passa a ter o serviço regulado pela Agência.
Desde a implementação da Lei Federal 11.445, de 2007, a presença de um ente regulador se tornou obrigatória nos contratos de concessão de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Esta mesma determinação transferiu a responsabilidade do serviço, que antes era do Estado, para o Município. Desde a entrada em vigor da norma, a AGERGS já firmou cerca de 250 convênios no Rio Grande do Sul, onde a Agência afere os padrões de qualidade exigidos nos contratos e nos Planos de Saneamento Municipais.
Fonte: http://www.agergs.rs.gov.br
