Na última terça-feira, 2/12, em sessão pública online, o Conselho Superior da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) aprovou os novos serviços pela Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) e seus respectivos valores realizados. E também homologou alteração do título da Tabela II – Receita Indireta dos Serviços, para Tabela II – Serviços Diversos Comerciais e Operacionais.
A Companhia solicitou a reabertura do debate sobre a revisão da tabela de receitas indiretas iniciado na revisão tarifária de 2019 que foi concluída, sem, contudo, contemplar uma metodologia para precificação de serviços indiretos, indenizações e sanções. Apresentou estudos que justificam os valores dos serviços aplicados pela mesma para a tabela II, com a rastreabilidade da composição de custos dos serviços, indenizações, base legal e exposição de motivos para os valores de multas aplicáveis às infrações previstas no Regulamento dos Serviços de água e esgoto.
Para as indenizações dos equipamentos optou pela Tabela SINAPI e na falta dos respectivos itens nessa tabela realizou tomada de preços unitários junto aos fornecedores, calculados pela mediana.
As Diretorias de Tarifas, Qualidade e Jurídica da AGERGS, após estudos e análises técnicas apresentaram a planilha com as respectivas atualizações de valores que seguem abaixo:
Item |
Serviços a adicionar na tabela |
Valores atualizados e revisados AGERGS |
1 | Serviços Laboratório de Hidrometria | |
1.2 | Calibração de hidrômetro c/INMETRO | R$ 673,78 |
1.3 | Perícia de hidrômetro | R$ 1.385,00 |
1.4 | Custo Horário Equipe Técnica – Serviços Diversos | R$ 39,91 |
1.5 | Custo Horário Equipamento – Serviços Diversos | R$ 29,14 |
11 | Notificação de infração | R$ 13,45 |
12 | Mudança do local do ramal | |
12.1 | Mudança do local do ramal 3/4″ s/pavimento | R$ 306,12 |
12.2 | Mudança do local do ramal 3/4″ c/pavimento | R$ 445,26 |
12.3 | Mudança do local do ramal 1″ s/pavimento | R$ 844,60 |
12.4 | Mudança do local do ramal 1″ c/pavimento | R$ 1.025,86 |
13 | Quadro de hidrômetro | |
13.1 | Instalação/substituição de quadro DN 3/4″ | R$ 103,55 |
13.2 | Instalação/substituição de quadro acima de DN 3/4″ | R$ 495,05 |
14 | Lacramento de poços de fonte alternativa | |
14.1 | Lacramento de poços de fonte alternativa até DN 2″ | R$ 181,16 |
14.2 | Lacramento de poços de fonte alternativa acima de DN 2″ até DN 6″ | R$ 412,18 |