AGERGS homologa Edital de Concorrência Internacional

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POR ASCOM AGERGS – ANIUSKA VAN HELDEN

O Conselho Superior da AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul decidiu homologar, em sessão pública (online) na tarde da última quinta-feira (17/09), o Edital de Concorrência Internacional de Concessões dos serviços próprios de infraestrutura de transportes dos trechos da Rodovia RSC-287, com início no trecho entre Tabaí, no entroncamento com a BRS-386, no km 28,03, e Santa Maria, no entroncamento com a ERS-509, no km 232,54, totalizando 204,51 km de extensão. Além de sugerir que seja solicitado à Secretaria de Parcerias do Rio Grande do Sul que observe as sugestões das Diretorias de Qualidade e de Tarifas que trazem elementos para a melhoria e qualificação técnica do Edital, buscando prevenir futuras dificuldades no âmbito licitatório.

A Agência Reguladora, através das Diretorias Jurídica, de Tarifas e de Qualidade, estudou e analisou o Edital de Concorrência Internacional para a Concessão dos serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transporte dos trechos da Rodovia RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria.

O valor do contrato é de R$ 2.745.035.532,10 e o prazo da concessão é por 30 anos.

Durante a tramitação do processo, o projeto recebeu contribuições advindas da sociedade civil, por meio de agentes políticos, representantes dos legislativos locais e diversas associações civis, bem como manifestações do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Contadoria e Auditoria Geral do Estado – CAGE, Procuradoria-Geral do Estado – PGE e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.

Trata-se de uma demanda importante para o Estado, especialmente para a região central do Rio Grande do Sul, razão pela qual vem sendo modelada há alguns anos e agora integra o Programa “RS Parcerias”.

Segundo se extrai dos Relatórios da Modelagem do Projeto, a RSC 287 constitui importante ligação entre polos econômicos e rodovias federais, como a BR 471 e BR 153, caracterizando-se por ter um tráfego pesado, principalmente de caminhões de carga, e apresentar altos índices de acidentes, o que a coloca entre as estradas mais perigosas do RS.

Participaram da sessão: Artur Lemos, Secretário Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura; Juvir Costella, Secretário Estadual de Logística e Transportes; e Bruno Vanuzzi, Secretário Extraordinário de Parcerias do Rio Grande do Sul.

Mais informações no Processo SEI nº 000459-39.00/20-3. Para ter acesso, enviar e-mail para protocolo@agergs.rs.gov.br e solicitar vistas do processo.

Em breve, a sessão completa estará disponível no canal do YOUTUBE AGERGS TV.