O prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin, assinou convênio com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS – AGERGS para a regulação do serviço de saneamento no município. O documento foi assinado na tarde desta quinta-feira (16), em reunião com o conselheiro-presidente da AGERGS, Carlos Martins, e os conselheiros Manoel Maria dos Santos e Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira, na sede da instituição, em Porto Alegre.
A cidade de Garibaldi é abastecida pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e passa agora a ter a experiência da Agência na fiscalização dos trabalhos de abastecimento de água e esgotamento sanitários prestados pela concessionária.
Desde a implementação da Lei Federal 11.445, de 2007, a presença de um ente regulador se tornou obrigatória nos contratos de concessão de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Esta mesma determinação transferiu a responsabilidade do serviço, que antes era do Estado, para o Município. Desde a entrada em vigor da norma, a AGERGS já firmou 258 convênios no Rio Grande do Sul, onde a Agência afere os padrões de qualidade exigidos nos contratos e nos Planos de Saneamento Municipais.
Fonte: AGERGS
