Agergs fiscaliza rodovia RSC-287 e notifica com prazo para adequações

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A AGERGS realizou fiscalização na rodovia RSC-287, no trecho entre o km 28,03 e o km 232,54, concedido à Rota de Santa Maria S.A., nos dias 8 e 9 de junho de 2022, em conjunto com a Unidade de Fiscalização de Concessões de Rodovias da SPGG.

Como foram encontradas não conformidades, a AGERGS, com foco na adequada prestação do serviço aos usuários (clientes) da rodovia, elaborou um Relatório de Fiscalização e emitiu um Termo de Notificação para que a concessionária faça as correções necessárias, a fim de eliminar os problemas encontrados pelas equipes de fiscalização dentro dos prazos estabelecidos no PER – Programa de Exploração da Rodovia (entre 24 horas e 72 horas, dependendo do tipo de irregularidade).

O PER, anexo ao contrato de concessão nº 20/2021, estabelece obrigações específicas para a concessionária a partir do final do 6.º, do 9º e do 12.º mês da concessão. Somente a partir do final do 9.º mês, é exigida – entre outros – a ausência de determinados defeitos no pavimento.

Além de corrigir os defeitos no prazo indicado, a concessionária precisa atuar diariamente para que novos defeitos do mesmo tipo apareçam e persistam na rodovia. O não atendimento à notificação da AGERGS poderá acarretar a aplicação de sanções à concessionária, sendo que a mesma tem prazo de 15 dias para manifestação e esclarecimentos à AGERGS. Esse intervalo de tempo não exime a concessionária de corrigir os problemas encontrados.