O Conselho Superior da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), realizará na segunda-feira (16/08), às 14h, via Microsoft Teams, a audiência pública, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 10.931/97, de 09/01/1997, com o objetivo de colher informações para melhor instruir o processo SEI 000492-39.00/21-0, que trata de resolução Normativa sobre entrega de Balancetes Trimestrais das Concessionárias de Rodovias. A Consulta Pública será de 26/07/2021 a 16/08/2021 e a Audiência Pública será dia 16/08/2021, segunda-feira, a partir das 14h, via Microsoft Teams.
O material está publicado no site da AGERGS (www.agergs.rs.gov.br – Consulta Pública nº 04/2021), sendo que as sugestões poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9h às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, dirigidas ao Gabinete da Presidência, devendo ser mencionado no envelope “Consulta-Pública nº04/2021”, ou, ainda, enviadas para o endereço eletrônico: consulta-publica4_2021@agergs.rs.gov.br.
Outras informações através do telefone: 51-3288-8802.
