O Conselheiro-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS- AGERGS assinou na última quinta-feira, 27/06, a escritura de compra para ampliação da sede da AGERGS. A compra se dá pela necessidade de adequação do espaço físico, buscando melhoria nas condições de trabalho para o quadro de funcionários já existentes, suportar a ampliação das funções da Agência dentro da regulação e já prevendo a entrada de novos servidores, tanto pelas vagas em aberto como os que serão nomeados pelo recente Concurso Público.
A sede da AGERGS já ocupa os andares 13º, 14º e 15º no Edifício Thadeu Annoni Nedeff além da metade do 12º andar, totalizando 10 conjuntos. A partir da compra, a Agência possuirá a outra metade do andar 12º e o 11º andar inteiro, totalizando uma área privativa de 2.653,28m2.
O total de R$ 1.947.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil reais), pelas seis salas foi aprovado pelo Conselho Superior da Agência, e será pago da seguinte forma: R$ 649.258,15 no ato da escritura e o saldo restante de R$ 1.297.741,85 a ser pago até 06/05/2014.
A AGERGS tem a definição jurídica de uma Autarquia Especial, que possui independência financeira e autonomia administrativa e funcional. A receita é gerada pela Taxa de Regulação, recolhida pelas concessionárias de serviços sobre os quais a autarquia atua, e através de convênios, não onerando o Tesouro do Estado.
O ato aconteceu na Sala de Sessões Romildo Bolzan, às 14h, na Sede da Agência, na Av. Borges de Medeiros, 659/14º andar. Além do então Conselheiro-Presidente, Luciano Schumacher Santa Maria, estavam presentes os Conselheiros Edmundo Fernandes da Silva, Juarez Monteiro Molinari (atual Presidente) e Ayres Luiz Apolinário, e representantes da diretoria da Asegergs (Associação dos Servidores Efetivos da AGERGS).
Fonte: AGERGS
