O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS- AGERGS votará, na reunião da próxima terça-feira, de 16 de julho, as novas tarifas do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre. Concedido pela Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional), o serviço abrange 32 municípios. São relator e revisor do processo, respectivamente, os Conselheiros Carlos Martins e Ayres Luiz Apolinário.
O processo de reajuste, concedido anualmente, teve início em 12 de março, com o protocolo do pedido pelo Setergs (Sindicato de Transporte de Cargas e Logística do RS) e ATM (Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros) na Metroplan. Após a manifestação de um índice de reajuste de 5,88% pelo Conselho Estadual de Transporte Metropolitano (CETM), o processo foi suspenso até a publicação da Medida Provisória Nº 617/ 2013, do Governo Federal, que desonerou o serviço do PIS/Cofins. A partir da publicação, o CETM definiu novo índice de acréscimo de 1,74%, que foi encaminhado à AGERGS em 10 de junho.
No decorrer da tramitação do processo na AGERGS, o Conselheiro-Presidente, Juarez Monteiro Molinari, junto com demais Conselheiros, realizaram reuniões com o Diretor-Superintendente da Metroplan e com o Secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano do Estado para esclarecimento da tramitação processual.
Também ocorreu reunião entre as diretorias técnicas da AGERGS e Metroplan visando troca de informações sobre a metodologia de cálculo utilizada.
A Diretoria de Tarifas da AGERGS recalculou o percentual encaminhado pelo CETM, aplicando seus critérios, que incluem além das desonerações Federais de contribuição previdenciária, retroativa à primeiro de janeiro de 2013, e PIS/Cofins, a atualização dos preços de insumos e de itens de rodagem, encaminhando ao Conselho Superior uma sugestão de redução nas tarifas no percentual de 4,69%. O Colegiado, na próxima semana, definirá o percentual de acréscimo ou redução para as novas tarifas.
Conheça a documentação do processo no site, http://www.agergs.rs.gov.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação/ AGERGS
