O Vice-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delgados do RS- AGERGS, Conselheiro Carlos Martins, esteve na Assembleia Legislativa na quinta-feira, 05/09, para participar de Audiência Publica. A reunião, realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, debateu da transparência na metodologia de cálculo das tarifas do transporte coletivo no Estado. Como entidade reguladora do transporte intermunicipal de passageiros – de logo curso, de aglomerações urbanas e de regiões metropolitanas – a Agência é a instância final na determinação dos índices de reajuste do serviço. A Agência irá à Santana do Livramento nesta sexta-feira, 13/09, para participar de outra Audiência sobre o tema.
“A AGERGS está aberta para esclarecer qualquer dúvida sobre a metodologia de cálculo, mas sem a aprovação, pela Assembleia, de uma Lei que permita à Agência aplicar multas sobre o mau prestador do serviço, o trabalho de fiscalização e de busca de informações fica extremamente prejudicado”, afirmou Martins, ao lembrar que a entidade realiza Audiências e Consultas Públicas durante os procedimentos de reajuste tarifário dos serviços que regula. Foi do Conselho Superior da AGERGS a recente definição de redução de 4,69% no transporte da região metropolitana de Porto Alegre.
Para o Presidente da Comissão e coordenador da reunião, deputado Nelsinho Metalúrgico, destacou-se a necessidade de revisão da gestão dos recursos do sistema de transportes metropolitanos, assim como a revisão da lei que regula o sistema de transporte metropolitano, que data de 1957. Também participaram da Audiência o Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional), o Trensurb, o Ministério Público, além de vereadores e deputados.
Fonte: AGERGS
